Se você chegou até aqui, provavelmente está interessado em saber como funciona o seguro de responsabilidade civil profissional para advogados. Vamos falar sobre o que é RC profissional e mostrar como funciona este seguro para advogados.
Responsabilidade civil profissional do advogado. O que é?
A responsabilidade civil profissional do advogado, assim como qualquer outro profissional, é definida como toda a ação ou omissão de um profissional que venha causar danos a terceiros, cabíveis de ações judiciais.
Mesmo que involuntariamente, pode ocorrer do profissional lesar um cliente, terceiros, concorrentes, entre outros. Desse modo, a parte que se sentir prejudicada, pode entrar com uma ação.
As responsabilidades civis profissionais, entre elas a do advogado, estão registradas no Código Civil – Lei 10406/02, de 10 de janeiro de 2002.
Os artigos 186 e 187 descrevem o que caracteriza os danos causados pelo profissional:
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.”
Já o capítulo IX, a partir do artigo 927 descreve a responsabilidade civil perante as indenizações.
“Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”
Entretanto, há uma maneira de se precaver para não ter imprevistos financeiros: o seguro de responsabilidade civil profissional.
Seguro de responsabilidade civil para advogados
O seguro RC profissional para advogados, seja ele profissional liberal ou não, cobre diversas despesas, inclusive para o escritório de advocacia. O objetivo principal é garantir que o profissional possa trabalhar com menos preocupações.
Cobertura para Danos Morais
Quando um terceiro move alguma ação alegando ter sofrido danos psíquicos e exige uma compensação.
Cobertura para difamação e injúria
Cobre ações indenizatórias movidas por terceiros sobre difamação ou injúria, desde que tenham sido feitas involuntariamente pelo segurado enquanto estiver em exercício de sua profissão.
Cobertura para custos de comparecimento ao tribunal
Valores gastos pelo segurado em decorrência das despesas que teve para comparecer ao tribunal.
Cobertura para responsabilidade solidária
Cobre ações apresentadas contra o segurado, baseadas em responsabilidade conjunta, como danos provocados por terceiros que estejam prestando serviços sob a orientação do segurado. Podem ser funcionários, profissionais contratados ou subcontratados que possuam um documento assinado de prestação de serviços sob a orientação do segurado ou subsidiária.
Cobertura para extravio, roubo ou furto de equipamentos
Cobre danos reclamados por terceiros por perda, danificações, alterações, roubos, eliminações ou destruição de documentos que estejam sobre a responsabilidade do segurado.
Cobertura para atos desonestos de empregados
Se refere a qualquer ação que o segurado venha a sofrer por danos provocados por seus funcionários a serviço do segurado.
Onde fazer um seguro de responsabilidade civil para advogados?
Para fazer o seguro profissional para advogados, você deve procurar uma corretora de seguros e, junto aos especialistas, escolher o melhor plano, de acordo com as suas necessidades.
A principal diferença entre esses pacotes é em virtude das companhias de seguro. A Fedrizzi Seguros, por exemplo, é uma corretora que trabalha apenas com companhias de seguro que possuem prestígio no mercado.
Para saber mais sobre Seguro de Responsabilidade Civil profissional para advogados ou fazer uma cotação, entre em contato conosco.