Saiba para que serve o seguro garantia judicial

Ainda que não tenha precisado, entenda: é fundamental saber para que serve o seguro garantia judicial.

O recurso é bastante utilizado por empresas e órgãos públicos, para evitar intervenções no patrimônio ou caixa durante uma disputa judicial.

Assim, é uma alternativa em substituição aos depósitos judiciais, cauções e penhoras de bens, que permite o cumprimento de uma determinação da justiça, com a garantia da segurança dos valores da parte envolvida no processo.

Neste texto vamos abordar sobre o seguro de garantia judicial, seu conceito e funcionamento.

O que é o seguro garantia judicial?

O seguro de garantia judicial é um seguro utilizado em processos judiciais para garantia do direito de recebimento da parte vencedora, comum em ações que exigem caução ou depósito de garantia.

A modalidade é uma solução mais eficiente, pois é menos onerosa à penhora de bens e à fiança bancária.

Evitando, assim, a descapitalização da empresa, já que não retira de forma imediata o dinheiro deste patrimônio.

O seguro garantia judicial pode ser utilizado quando novos processos judiciais se apresentam ou mesmo em ações antigas, como forma de substituir outros tipos de garantia que já tenham sido apresentadas.

Como funciona seguro garantia judicial?

Trata-se de um substituto legalmente aceito para evitar que, mesmo com possíveis dívidas, não seja necessário entregar o valor em questão para a outra parte, até que o processo tenha se encerrado.

Dessa forma, a alternativa cabe para ações civis e trabalhistas em geral, bem como, em casos de execuções fiscais e outros processos em que a cobrança de débitos tributários está envolvida, independente da origem do valor devido.

Qual o custo do seguro garantia judicial?

O custo do seguro garantia judicial varia conforme o risco de crédito da empresa que está contratando o seguro.

A postura da empresa também dirá muito sobre este valor.

Quanto mais sólida a empresa se apresenta no mercado, menor será o custo do seguro, que, por sua vez, costuma ter um prazo de 3 ou 5 anos para o contrato.

Modalidades do seguro garantia judicial

O seguro garantia judicial não tem como único objetivo substituir depósitos judiciais ou prevenir a penhora de bens da parte que contratou o serviço.

Há inúmeras modalidades desta alternativa, e com isso diversas possibilidades de aplicação em diferentes tipos de processo e distintas ocasiões, além da própria substituição de depósito judicial por seguro garantia. Entre elas:

Garantia judicial

A garantia judicial é a modalidade mais convencional desse tipo de seguro e pode ser utilizada em substituição ao depósito judicial, tanto em processos em que ele será pedido quanto em processos anteriores.

Assim, garante a cobertura destes valores da natureza do processo em questão, permitindo o seu pagamento por parte da seguradora, sem que haja prejuízo imediato da parte que deve desembolsá-lo.

Garantia de execução fiscal

A garantia de execução fiscal, por sua vez, também pode ser utilizada para o pagamento das despesas relacionadas à execução fiscal em suas três esferas, tanto em novos processos quanto como substituto de processos anteriores.

Garantia judicial depósito recursal

Já a garantia judicial depósito recursal, possibilita que a parte devedora envolvida no processo entre com os recursos cabíveis sem a necessidade de desembolsar o pagamento referentes ao ingresso desses recursos.

Ações trabalhistas e previdenciárias

Por fim, também há as ações trabalhistas e previdenciárias, que possibilitam o custeio desses valores provenientes das ações trabalhistas e previdenciárias ao segurado do processo, já que esses custos são de responsabilidade do tomador.

De maneira geral, é feita, em quaisquer dessas situações, uma inspeção prévia da capacidade financeira do tomador, como garantia à seguradora, que precisa estar segura do seu ressarcimento.

E, ainda que essa modalidade de seguro seja utilizada principalmente por empresas e órgãos públicos, pessoas físicas também podem contratar esse serviço.

Desta forma, seja você PF ou PJ, de um órgão público ou privado, os critérios permanecem os mesmos.

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No seguro empresarial, é contratada a cobertura básica, de incêndio, raio e explosão. Coberturas adicionais podem ser contratadas para riscos específicos de cada negócio.

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