Como funciona averbação de carga?

Entender como funciona averbação de carga é sinônimo de mais tranquilidade e menos riscos para a sua transportadora.

Neste texto, você vai entender a importância de averbar carga, como fazer todo o processo e quais os dados que precisam ser informados.

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O que é averbação de carga?

Averbação de carga trata-se do ato de informar à companhia seguradora os dados referentes às notas fiscais e as características das mercadorias que foram embarcadas para transporte.

Esse documento serve para que a carga tenha a devida cobertura em caso de sinistro. Dessa maneira, os prejuízos e riscos são minimizados.

Segundo a RESOLUÇÃO CNSP Nº 219, DE 2010, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), as transportadoras devem averbar todos os conhecimentos, diariamente e antes do início da viagem.

“Art. 21. O segurado assume a obrigação de averbar, junto à Seguradora, todos os embarques abrangidos pela apólice, antes da saída do veículo transportador, com base nos conhecimentos emitidos, em rigorosa sequência numérica, mediante a transmissão eletrônica do arquivo do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no padrão estabelecido na legislação, ou documento fiscal equivalente. (Artigo alterado pela Resolução CNSP nº 361/2018).”

Fique atento: caso ocorra um sinistro e existam documentos não averbados, ou averbados após a viagem, a seguradora tem o direito de recusar a indenização.

“Art. 22. O não cumprimento da obrigação de averbar todos os embarques abrangidos pela apólice, quaisquer que sejam seus valores, isentará, de pleno direito, a Seguradora da responsabilidade de efetuar o pagamento de qualquer indenização decorrente deste seguro, AINDA QUE O EMBARQUE SINISTRADO TENHA SIDO AVERBADO, ressalvado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 10, do Capítulo VI, e no artigo 20 do Capítulo XI destas Condições Gerais.”

Como funciona averbação de carga?

Para executar a averbação de cargas, existem três maneiras:

• Forma manual, por meio do site da companhia seguradora ou no site do sistema de averbação;
• Forma eletrônica, por meio da integração do sistema de gestão de transportes (TMS) da transportadora com o sistema da seguradora; (Webservice)
• Importação de arquivo Excel no sistema de averbação (SDOC-e).

É importante ficar atento aos prazos e não esquecer de averbar nenhuma carga, independente do processo escolhido.

Para evitar erros, esquecimentos e garantir a segurança e a produtividade no processo de averbação para transporte de cargas, é recomendável o uso de um sistema de gestão de transportes (TMS).

Esse sistema precisa ter capacidade de integração e transmissão automática de dados via EDI, dentro dos padrões estabelecidos pelas seguradoras.

O Emissor de CT-e e MDF-e do TMS Datamex é um exemplo de software para registrar as cargas. Assim, o processo é automatizado e garante a segurança dos dados e deixa todo o processo mais dinâmico e organizado.

Por que averbar cargas?

O transporte de produtos é um dos principais custos logísticos, principalmente por representar alto índice de sinistro ou roubo de cargas.

Por isso, é indispensável fazer a averbação para transporte de cargas, a fim de garantir a cobertura do seguro em caso de qualquer incidente.

Como fazer averbação de carga?

Para realizar o processo de averbação de seguro de carga no transporte é necessário especificar à seguradora uma série de dados. Confira quais são os principais:

• Valor total da carga transportada /Origem e destino
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e sua chave de acesso
• Dados do veículo de carga
• Identificação da apólice de seguro
• Dados do motorista

É importante ter atenção ao valor informado, pois as apólices de seguro têm limites de cobertura. Caso o valor ultrapasse o teto estabelecido, a carga não pode ser coberta.

Nesses casos, é necessário entrar em contato com a corretora/seguradora para solicitar a averbação da carga.

Esse valor também é usado como base para o ressarcimento e, se ele não estiver informado, ou estiver incorreto, a seguradora não tem a responsabilidade de arcar com os danos e possíveis perdas.

Os dados do CT-e são fundamentais, também, para comprovar a rota que a carga percorrerá e qual a natureza da mercadoria.

Em resumo, preencha todos os dados necessários para garantir que a sua carga esteja protegida e segura durante o transporte.

É necessário ter seguro RCTR-C para averbar a carga?

Sim, é necessário. O seguro Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) é obrigatório para todas as transportadoras, de acordo com a Lei da Averbação Eletrônica, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Caso ocorra algum sinistro, a transportadora pode solicitar o ressarcimento à seguradora. O reembolso da carga avariada ocorre até o limite do valor fixado na apólice de seguro.

As informações sobre veículo e motorista também devem ser preenchidas com muita atenção. Em caso de acidentes, furtos ou roubos, por exemplo, será preciso comprovar que os responsáveis pelos trajetos são os mesmos que estavam segurados na apólice.

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