O que é um plano de previdência complementar?

Entenda o que é um plano de previdência complementar e qual melhor solução para garantir mais tranquilidade no futuro.

Para muitos, a aposentadoria pode ser um sonho distante e sem muita esperança de grandes rendimentos. Porém, a previdência complementar oferece um caminho mais seguro para garantir um futuro sem preocupações com sua renda.

Com ela, cabe somente a você decidir o quanto quer ou pode investir para desfrutar da sua aposentadoria. Neste texto, entenda o que é um plano de previdência complementar e como ele funciona.

Plano de previdência complementar: como funciona?

O tipo mais comum de aposentadoria, que a maioria das pessoas têm, é o benefício oficial ou público: a conhecida aposentadoria do INSS.

Nesse caso, não é necessário fazer nenhum investimento extra, todo o valor é descontado direto da folha de pagamento e vai direto para a conta do beneficiário no INSS.

Porém, dependendo da renda antes de se aposentar, muitas vezes o valor será muito abaixo do que a pessoa estava acostumada a receber.

A previdência complementar ou privada é uma opção extra para proporcionar a manutenção do padrão de vida na aposentadoria, gerando uma renda adicional ao benefício da previdência oficial.

O Regime de Previdência Complementar – RPC tem o objetivo de oferecer uma proteção a mais ao trabalhador após a sua aposentadoria.

É uma segurança previdenciária adicional à previdência pública, que é uma contribuição obrigatória para os trabalhadores.

A adesão ao RPC é facultativa e desvinculada da previdência pública.

Conforme previsto no artigo 202 da Constituição Federal, Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o RPC possui regras específicas estabelecidas pelas Leis Complementares n.º 108 e 109, ambas de 29/05/2001, e por demais normativos.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, regulado por lei complementar.

O benefício de aposentadoria será pago com base nas reservas acumuladas individualmente ao longo dos anos de contribuição.

Art. 202 da Constituição Federal.

Por que investir na previdência suplementar?

O principal motivo para investir na previdência suplementar é a segurança financeira no futuro. Além disso, a maior parte das pessoas não tem o hábito de juntar dinheiro a longo prazo.

Por isso, a previdência privada ou complementar tem o objetivo de acumular recursos por um período para quando se aposentar ter tranquilidade e uma renda satisfatória.

Como funciona a previdência complementar?

O plano de previdência complementar é composto por dois segmentos:

• Aberto: composto pelas Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC e Seguradoras do ramo Vida;
• Fechado: operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.

As EFPC, conhecidas como Fundos de Pensão, administram planos de benefícios de previdência privada para quem possui vínculo empregatício ou associativo com empresas, órgãos públicos, sindicatos e/ou associações representativas.

As EAPC oferecem planos de previdência privada acessíveis a quaisquer pessoas físicas.

Modalidades de previdência complementar brasileira

As modalidades de previdência complementar brasileira, previstas na legislação são:

Contribuição Definida – CD

É um plano onde os Participantes e a Patrocinadora contribuem mensalmente com uma determinada quantia, que é contabilizada em uma conta individual, juntamente com o retorno dos investimentos.

O saldo acumulado na data da aposentadoria é transformado em benefício de renda mensal.

Benefício Definido – BD

Acontece quando o participante tem seu benefício conhecido ou definido no momento de sua adesão ao plano.

É um plano que proporciona um benefício de aposentadoria a partir de uma idade pré-determinada, cujo valor depende da média salarial e do valor do benefício da Previdência Oficial.

Contribuição Variável – CV

Nesse caso, os benefícios apresentam a conjugação das características das modalidades de contribuição definida e benefício definido.

Embora não haja obrigatoriedade, normalmente, os planos oferecem além dos benefícios programados, os benefícios de risco.

Fique atento a todos os itens de contrato, direitos e deveres, para não ter surpresa no futuro.

O que é PGBL e VGBL?

Os planos do segmento de previdência complementar aberta mais comuns são o Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL e o Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL.

A principal diferença entre eles são as tributações de cada um:

• PGBL: possui benefício (diferimento) tributário, abatimento de até 12% da renda tributável da base de cálculo do Imposto de Renda (IR). No resgate e recebimento dos benefícios, o IR incide sobre todo o valor pago.
• VGBL: indicado para quem faz declaração simplificada ou não é tributado na fonte, como autônomos. A tributação acontece apenas sobre o ganho de capital.

Tanto no PGBL como no VGBL, o contratante passa por duas fases: o período de investimento e o período de benefício.

A maneira de recebimento dos recursos é você quem escolhe.

Resgate previdência complementar: como funciona?

O resgate da previdência complementar funciona da seguinte maneira: na hora de contratar o plano você estabelece se quer retirar todo o dinheiro após a idade informada ou receber por mês, quando atingir a idade estabelecida.

Por exemplo: contribuindo com R$200,00 por mês, aos 65 anos você pode retirar R$200.000,00 ou receber R$1.000,00 por mês. (Os valores são apenas para exemplificação, pois variam dependendo da seguradora, das taxas e de outras variáveis.)

Como declarar benefício de previdência complementar?

Para declarar o benefício de previdência complementar, o contribuinte deve acessar a aba “Pagamentos Efetuados” e o código a ser inserido é o “36 – Previdência Complementar” no site da Receita Federal.

Os aportes em PGBL podem ser deduzidos do IR, e são limitados em 12% da renda tributável no ano. Eles são considerados pagamento, não investimento.

Se por acaso você não aplicou nenhum valor ao longo do ano, não é necessário declarar.

O VGBL, é indicado para quem faz a declaração simples. Nesse caso, o contribuinte deve informar o valor total aplicado na aba “Bens e Direitos” e o código é o “97 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”.

O valor informado é o saldo nominal, ou seja, somente o que foi aplicado, sem considerar a rentabilidade. Para declarar previdência privada ou complementar no IR é necessário saber qual o regime de tributação do plano: regressivo ou progressivo.

No regime regressivo, as alíquotas diminuem conforme o tempo de permanência no plano. Já o regime progressivo, quanto maior a renda anual bruta, incluindo o valor resgatado da previdência, maior a alíquota do IR.

Nós indicamos que você procure um contador de sua confiança para lhe ajudar na declaração de imposto de renda.

Posso fazer portabilidade plano de previdência complementar?

Sim, é possível fazer portabilidade do plano de previdência complementar ou privada.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a portabilidade dá o direito ao participante transferir os recursos financeiros, correspondente ao seu direito acumulado, para outro plano de benefícios de caráter previdenciário operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o referido plano.

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